Aviso n.º 22320/2024/2

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, aberto pelo Aviso n.º 15633/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliares ação educativa) com Brígida Margarida Peixoto de Barros, Carla Sofia de Sousa Ribeiro, Diana Andreia Ferreira Borges, Maria Fernanda Alves Mendes, Paula Fernanda Moreira Bessa e Sílvia Alexandra Moreira Barbosa, com efeitos ao dia 1 de outubro de 2024, auferindo um vencimento ilíquido de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as trabalhadoras ficam sujeitas a período experimental.

1 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

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