Aviso n.º 22321/2021

Fim de Nomeação/Nomeação em regime de substituição - Pessoal Dirigente

No uso da competência conferida no n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada ao pessoal dirigente das Câmaras Municipais, torna-se público que por meu despacho de 8/11/2021 foi revogado o despacho exarado em 18/01/2020, de nomeação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Educação e Vida Saudável (DEVS) do trabalhador José António da Costa Martins, docente, pertencente ao Quadro do Agrupamento de Escolas de Ourém, em consequência da anulação do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia da respetiva Unidade Orgânica.

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação e o normal funcionamento da mencionada Unidade Orgânica, torna-se ainda público que o despacho de 08/11/2021, procede à nomeação, em regime de substituição, com efeitos a 26/10/2021, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Educação e Vida Saudável (DEVS) do trabalhador José António da Costa Martins, docente, pertencente ao Quadro do Agrupamento de Escolas de Ourém, por um período de 90 dias, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na redação atual.

10-11-2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

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