Aviso n.º 22382/2021

Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de um assistente técnico para o exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização (DSRHPO)

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar um assistente técnico, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria, prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista ao desempenho de funções na Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização (DSRHPO).

1 - Caracterização genérica do posto de trabalho:

O trabalhador a recrutar irá, no âmbito do conteúdo funcional da sua carreira/categoria e de acordo com as indicações que lhes forem superiormente definidas, exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, que visam assegurar o processamento de vencimentos e outros abonos do pessoal afeto à SGMJ, aos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pela área da justiça e a órgãos, serviços ou organismos que, por força da lei ou determinação do membro do Governo competente, devam ser apoiados pela SGMJ, bem como proceder à liquidação dos respetivos descontos, com recurso à plataforma de processamento de vencimentos - SRH.

2 - Requisitos de admissão:

2.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

2.2 - Estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico;

2.3 - Ser titular do 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado.

3 - Método de seleção: A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciadas a experiência e as competências profissionais dos candidatos, apenas sendo convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão.

4 - Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.

5 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.

6 - Prazo de entrega de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

7 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Justiça, a ser entregue, até ao termo do prazo:

a) Pessoalmente, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sitas na Rua do Ouro, 6 1149-019 Lisboa, das 9.00 h às 17:00 horas; ou,

b) Por correio registado com aviso de receção, para: Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, 6, 1149-019 Lisboa; ou,

c) Por correio eletrónico, em formato digital (pdf), para o endereço de correio eletrónico recursoshumanos@sg.mj.pt.

8 - Do requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição e nível remuneratórios;

b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência, com menção do seu consentimento à utilização do endereço de correio eletrónico indicado, nos termos e para os efeitos do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo;

c) Identificação do procedimento ao qual se candidata;

d) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento de candidatura.

9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento de candidatura:

9.1 - Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado.

9.2 - Fotocópia simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional detida.

9.3 - Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria, posição remuneratória que detém e as duas últimas menções avaliativas do desempenho.

10 - O júri do procedimento de seleção pode, no âmbito da análise das candidaturas, solicitar esclarecimentos e/ou documentos adicionais.

A presente oferta de emprego, para além de publicada Bolsa de Emprego Público, em

www.bep.gov.pt. e no Diário da República, estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Mobilidade

16 de novembro de 2021. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.

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