Aviso n.º 22387/2024/2

Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento de dois trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico - administrativos

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, em conjugação com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal da Batalha n.º 2024/0404/G.A.V., de 31 de julho de 2024, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico - Administrativo, afetos ao Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Ordenamento do Território (DOT).

2 - Local de Trabalho - Área geográfica do Município da Batalha.

3 - Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal de 2024 do Município da Batalha, aprovado por deliberação de Câmara n.º 2023/0511/D.A.G., de 30 de novembro e Assembleia Municipal, de 16 de dezembro de 2023 Ponto 4 e revisão posterior:

2 Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Técnico, na seguinte área:

2 Assistentes Técnicos - área Administrativa, titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caracterização dos Postos de trabalho - atribuições/competências: Desempenha funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

4 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão, de formalização das candidaturas e demais informação, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-batalha.pt (Balcão Virtual - área Avisos/Editais Municipais). As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal, que se encontra disponível nos serviços on-line do Município da Batalha, na área de recursos humanos www.municipio-batalha.pt/servicosonline.

13 de setembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Agostinho Costa Monteiro.

318187169