Aviso n.º 22420/2024/2

Abertura de período de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção

Discussão pública da elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção

António José Fernandes Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Monção, torna público que a Câmara Municipal de Monção, na sua reunião ordinária de 26 de setembro de 2024, deliberou, por unanimidade, dar início ao 2.º período de discussão pública relativa à alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.

Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 20 dias úteis a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.

Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da Internet (https://www.cm-moncao.pt) ou no Balcão Único da Câmara Municipal de Monção, durante as horas normais de expediente.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Monção, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço gap@cm-moncao.pt, com indicação expressa de “Discussão Pública da alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção” com a identificação e morada de contacto do signatário.

Este processo esteve sujeito a um 1.º período de discussão pública, publicado por Aviso n.º 3300/2024 DR n.º 28 de 08/02/2024.

30 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara, António José Fernandes Barbosa.

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