Aviso n.º 22473/2025/2

Designação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade de Serviços Operacionais

Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do procedimento concursal e seleção para provimento do cargo de direção intermédia, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 24 de junho de 2025, na Bolsa de Emprego Público e no jornal “Jornal de Notícias” de 25 de junho de 2025, designei, por despacho datado de 20 de agosto de 2025, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo abaixo indicado, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, por considerar que o mesmo apresenta perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado na classificação atribuída ao Técnico Superior.

O provimento no cargo produz efeitos a 20 de agosto de 2025 - cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade dos Serviços Operacionais - Ricardo Luís Morais Pinto.

As razões supramencionadas são comprovadas através do currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica.

Nota curricular

1 - Dados pessoais: Ricardo Luís Morais Pinto.

Nome: Data de nascimento: 29 de junho de 1981.

2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Química.

3 - Formação Profissional:

Auxiliar responsável pelo Núcleo de Proteção Ambiental/ Formador Curso Proteção Ambiental para Oficiais e Sargentos/ Formador no Curso de Defesa Nuclear Biológica Química e Radiológica (NBQR);

Gestão da Prevenção; Avaliação e Controlo de Riscos Profissionais; Organização de Emergência Higiene do Trabalho; Segurança do Trabalho;

Formação em Cooperação e Relações Internacionais;

Consultua: Ensino e Formação Profissional;

Formador do Curso de Formadores de Proteção Ambiental;

Política Externa Portuguesa: Cooperação para o desenvolvimento; Dados e Compromissos Internacionais na ajuda pública ao desenvolvimento; Cooperação Europeia para o Desenvolvimento;

CET - Contabilidade e Gestão: Contabilidade Financeira, Contabilidade de Gestão, Cálculo Financeiro, Fiscalidade.

4 - Atividade Profissional:

Município de Murça

01 de outubro de 2024 até à presente data:

Direção Intermédia de 3.º Grau em regime de substituição.

Responsável pela Unidade de Serviços Operacionais e Armazém Municipal.

02 de maio de 2022 a 30 de setembro de 2024

Exercer funções de Técnico Superior.

02 de dezembro de 2016 a 30 de abril de 2022

Técnico-Adjunto Informático

Responsável pelo Aprovisionamento e Contabilidade de Custos.

02 de novembro de 2015 a 01 de dezembro de 2016

Município de Alfândega da Fé

Técnico Adjunto Informático

Responsável pelo funcionamento e manutenção dos equipamentos informáticos da responsabilidade da Biblioteca Municipal de Alfândega da Fé, promovendo ajuda aos seus utilizadores.

20 de agosto de 2025. - O Presidente da Câmara, Mário Artur Correia Lopes.

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