Aviso n.º 22674/2021

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e por deliberação do executivo municipal de 11 de novembro de 2021, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município:

A - Um Técnico Superior (área de Veterinária)

B - Dois Assistentes Técnicos

C - Dois Assistentes Operacionais

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

As funções serão exercidas nos Serviços Veterinários Municipais.

A - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, assegurar a salvaguarda da saúde e do bem-estar dos animais, incluindo a captura e alojamento dos animais vadios e errantes; Executar os atos de profilaxia médica e sanitária, nomeadamente, a execução das campanhas de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica de canídeos; Em colaboração com as autoridades sanitárias veterinárias, com as autoridades de saúde concelhias e com outros serviços de administração central e local, realizar ações de promoção da higiene pública veterinária e de salvaguarda da saúde pública; Desenvolver campanhas de sensibilização sobre questões relacionadas com os animais domésticos; Assegurar as ações necessárias no âmbito da luta antirrábica e da vacinação de canídeos; Promover outras ações de salvaguarda da sanidade animal; Elaborar estudos no domínio do impacto da sanidade animal na vida do município; Realizar ações que garantam o bom funcionamento do canil/gatil municipal; Assegurar a captura de animais vadios nocivos à saúde pública; O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao município relacionadas com as acima descritas.

B - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, auxiliar na preparação e administração de vacinas e desparasitações; Zelar pelo bem-estar animal auxiliando no maneio, socialização, tratamento e alimentação; Apoiar os tratamentos médico-cirúrgicos; Acompanhar/auxiliar o veterinário nas campanhas de vacinação; Acompanhar as saídas de piquete para captura e recolha de animais feridos, sempre que necessário; Zelar pela manutenção dos espaços de tratamentos médico-cirúrgicos; Realizar o trabalho administrativo inerente aos Serviços Veterinários Municipais.

C - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, realizar tarefas de natureza manual ou mecânicas indispensáveis ao funcionamento do Canil/Gatil, nomeadamente manutenção e conservação; Auxiliar em ações de sensibilização ou adoção; Assegurar o funcionamento, limpeza e desinfeção do Canil/Gatil; Participar nas ações de hospedagem e alimentação de animais; Proceder à recolha de animais errantes ou acidentados; Auxiliar o Médico Veterinário; Executar outras atribuições ou tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência.

3 - Nível habilitacional exigido:

A - Licenciatura em Medicina Veterinária e inscrição válida e efetiva na Ordem dos Médicos Veterinários.

B - 12.º ano, ou equivalente.

C - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bet.gov.pt e no sítio da internet do município de Santo Tirso em www.cm-stirso.pt.

17 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

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