3 -Pressupostos do estudo e condicionantes
Para a elaboração deste estudo, importa salientar que foram tidos em conta os seguintes pressupostos e condicionantes:
A estrutura da contabilidade analítica do Município de Loulé encontra-se sistematizada em função de:
Conta 91 a 94 - Custos de funcionamento das diferentes unidades orgânicas, entendida como centro de responsabilidade. No que diz respeito às amortizações dos bens do património, a grande maioria das amortizações imputadas na contabilidade analítica à unidade orgânica dos Órgãos da Autarquia aos respectivos centros de responsabilidade;
Conta 95, 96 e 97 - Imobilizações em curso;
Conta 96 - Serviços específicos das autarquias, que comportam os custos directos com os resíduos sólidos, mercados e feiras e parques de estacionamento;
Conta 97 - Custos das máquinas e viaturas, com excepção das amortizações que se encontram imputadas à conta 919;
Não existe uma desagregação da contabilidade analítica que permita recolher custos de forma mais directa para sustentar com maior rigor o custo da actividade pública local de cada uma das taxas.
Tendo em consideração o referido, apurou-se por centro de responsabilidade os valores totais anuais de materiais e outros custos de fornecimentos e serviços externos, amortizações de bens móveis e imputação de custos indirectos, com referência aos valores do exercício de 2007, sendo que assumimos como pressuposto que a imputação dos custos pela contabilidade analítica do Município a cada centro de responsabilidade é fiável, assim como a afectação dos bens móveis a cada centro de responsabilidade, comportando, assim, o real custo de funcionamento de cada centro de responsabilidade;
No que concerne aos bens imóveis, aquando do inventário inicial efectuado em 2002, grande parte dos mesmos não tinham custo histórico nem foram objecto de avaliação, pelo que foram inventariados pelo valor patrimonial, quando existente, ou com valor zero, o que implica que os custos de depreciação, as amortizações, destes equipamentos se encontram sub-avaliados;