Aviso n.º 22792/2023

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo aviso n.º 4958/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 08 de março de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Ana Sofia Teixeira Ribeiro e Ricardo João Nunes Grilo, com efeitos a 15 de setembro de 2023. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionados na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal 1 333,35 (euro), atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril.

27 de setembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

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