Aviso n.º 2289/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum aberto por aviso extrato n.º 15085/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de julho de 2024 - Bep - Aviso n.º OE202407/1002, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Higiene e Limpeza Urbana, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Filipe André Milhinhos Tavares.

A remuneração mensal corresponde à 1.ª posição da categoria, nível 5 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas, com início de funções a 02 de dezembro de 2025, ficando o contratado sujeito a período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2015, de 20 de junho.

O Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal

22 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Filipe Batista Calixto.

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