Artigo 1.º
Alterações à Planta de Ordenamento
a)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, com republicação da folha 099-1;
b)Planta de Ordenamento - Salvaguardas e Execução do Plano, com republicação da folha 099-1;
c)Planta de Ordenamento - Programação, com republicação da folha 099-1.