Aviso (extrato) n.º 23213/2025/2

Abertura de Procedimento Concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 27 meses, no âmbito do projeto “Programa Municipal de Promoção do Sucesso Escolar de Alandroal - Academia do Sucesso”, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior.

Em cumprimento do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e artigo 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos e para os efeitos previstos no disposto do n.º 1 do artigo 56.º e alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º, ambos da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e da deliberação de Câmara Municipal de 7 de maio de 2025, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 27 meses, no âmbito do projeto “Programa Municipal de Promoção do Sucesso Escolar - Academia do Sucesso”, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alandroal do ano de 2025 e a seguir indicados:

Referência A) - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Sociologia.

Referência B) - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Ciências da Nutrição.

1 - Serviço a que se destinam: Subunidade Orgânica Flexível de Educação, Ação Social e Saúde da Unidade de Desenvolvimento Integrado e Inovação Social.

2 - Local de trabalho: toda a área geográfica do Município de Alandroal.

3 - Caraterização dos postos de trabalho: Grau de complexidade funcional 3, carreira geral de técnico superior, categoria técnico superior, nos termos do disposto nos artigos 86.º e 88.º da LTFP:

Conteúdo funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Atividade: execução das ações previstas no “Programa Municipal de Promoção do Sucesso Escolar de Alandroal - Academia do Sucesso”.

4 - Habilitações literárias exigidas:

4.1 - Referência A): Licenciatura em Sociologia (CNAEF 312 - Sociologia e outros estudos).

4.2 - Referência B): Licenciatura em Ciências da Nutrição (CNAEF 726 - Terapia e reabilitação), com inscrição válida como membro efetivo na Ordem Profissional.

Não é possível substituir as habilitações literárias exigidas por formação ou experiência profissional.

O aviso integral do procedimento concursal, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município em www.cm-alandroal.pt, e afixada em local visível e público das instalações do Edifício Sede do Município de Alandroal.

18 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.

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