Aviso (extrato) n.º 23298/2024/2

Designação em regime de substituição em cargo dirigente intermédio de 3.º grau do Técnico Superior - Luís Manuel da Silva Fralda Alves

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 22 de setembro de 2023 no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e conforme o estatuído nos n.^os1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado. “Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas com a redação vigente, foi designado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau o Técnico Superior Luís Manuel da Silva Fralda Alves, Chefe de Serviço SCP - Serviço de Contratação Pública, o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento de tal cargo e possui a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções ao mesmo inerente, nas seguintes condições:

1 - O despacho produz efeitos a partir da data de 16 de outubro de 2023.

2 - A substituição é exercida com fundamento na vacatura do lugar.

17 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.

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