Aviso n.º 23626/2024/2

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 18 de setembro de 2024, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, aberto pela Aviso (extrato) n.º 4018/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2024, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2024, com a candidata Mariana Serra Gens Falcão, com a remuneração de 1.385,99 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16, da carreira/categoria de técnico superior.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Ana Isabel Coelho Pires da Silva, Técnica Superior na área de História, com Especialização em Ciências Documentais - Vertente Arquivo, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.

Vogais Efetivos: Maria José Carreiras Covas Barradas, Chefe de Divisão de Cultura e Turismo, em regime de acumulação de funções, e Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos.

Vogais Suplentes - Rosa Maria de Matos Coelho Vital, Técnica Superior na área de Animação Sociocultural e Maria da Conceição Lopes Sanganha, Técnica Superior na área das Ciências Sociais.

Nos termos do previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, o período experimental da trabalhadora terá a duração de 180 dias.

3 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

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