Aviso n.º 23683/2024/2

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22-06-2018, e Portaria n.º 154/2020, de 23-06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido e artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE; de 1107-2024, se encontra aberto procedimento concursal com vista à reserva de recrutamento de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de Terapia da Fala, para constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.

2 - Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.

3 - Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, tal como estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, e ACT aplicável.

4 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de Terapia da Fala, que até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:

4.1 - Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; c - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; d - Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos específicos:

a - Licenciatura em Terapia da Fala; b - Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;

4.3 - Perfil dos candidatos:

O conjunto de competências e de experiência profissional deverá estar de acordo com um perfil de terapeuta da fala hospitalar, dos cuidados de saúde primários e/ou dos cuidados continuados, ou outro serviço de saúde, de forma a fazer face às necessidades das populações utentes da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, de idade pediátrica e/ou adulta, com patologia do desenvolvimento ou adquirida da fala, voz, linguagem, comunicação, motricidade orofacial e deglutição, nomeadamente na área do neurodesenvolvimento e saúde mental, na área de reabilitação de adultos (incluindo cuidados no âmbito da Terapia da Fala no internamento e patologia neurogénica), e na área da patologia do foro de otorrinolaringologia (patologia vocal e da fala, de deglutição, surdez infantil e/ou do adulto).

5 - Remuneração: A remuneração mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 15 do Anexo I à Lei n.º 34/2021, de 08/06, da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

6 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é 35 horas semanais, de acordo com o disposto na cláusula 8.ª do ACT aplicável.

7 - Prazo de apresentação das candidaturas:

7.1 - As candidaturas serão tratadas confidencialmente e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail rec.rh@chlc.min-saude.pt, em formato PDF, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.

7.2 - Forma de apresentação das candidaturas e documentação adicional:

a) As candidaturas devem ser formalizadas em impresso próprio, devidamente preenchido, datado e assinado, o qual se encontra disponível no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de São José, EPE - https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, seguidamente ao aviso de abertura, o qual depois de preenchido deverá ser reenviado juntamente com a outra documentação necessária, sob pena de exclusão;

b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro. c - Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida;

d) Curriculum vitae elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.

7.3 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto 7.2 determina a exclusão do candidato do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.

8 - Prazo de validade: O presente procedimento para constituição de reservas de recrutamento é válido pelo período máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.

9 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum vitae, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

10 - Publicitação do procedimento concursal: O presente aviso será publicitado no Diário da República, no sítio da Internet da ULS, na BEP (Bolsa de Emprego Público) e em jornal diário de expansão nacional.

11 - Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

11.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas, atendendo aos parâmetros e respetiva ponderação descritos no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

11.2 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

11.3 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que se encontra publicitada no sítio da Internet do CHULC, EPE seguidamente ao aviso de abertura e impresso de candidatura do presente procedimento.

11.4 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final serão publicitadas no sítio da Internet da entidade - https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-depessoal/, e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas das cópias das mesmas, quando aplicável, sendo a lista unitária de ordenação final também publicitada na 2.ª série do Diário da República.

11.5 - Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com o disposto no artigo 23.º e por uma das formas previstas no artigo 24.º, ambos da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

12 - Composição e identificação do júri:

Presidente: António Henrique Corte Real Galhardo Carvalhal, técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista - profissão de Terapia da Fala, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, Coordenador da referida profissão;

Vogais efetivos:

1.º vogal efetivo: Ana Paula Nunes Vital, técnica superior de diagnóstico e terapêutica Especialista- profissão de Terapia da Fala, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE que deverá substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º vogal efetivo: Ana Duarte Aleixo Lourenço de Oliveira Gomes, técnico superior de diagnóstico e terapêutica Especialista - profissão de Terapia da Fala, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;

Vogais suplentes:

1.º vogal suplente: Cátia Isabel Silva Costa, técnico superior de diagnóstico e terapêutica - profissão de Terapia da Fala, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José; EPE;

2.º vogal suplente: Leonor Pereira Carvalho Fontes, técnica superior de diagnóstico e terapêutica - profissão de Terapia da Fala, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE.

12.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

13 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

9 de outubro de 2024. - A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Maria Adelaide Oliveira Canas.

318211532