1 -As taxas a pagar pela concessão de terrenos, previstas no anexo, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCT = a x i x ct + d
em que:
TCT: Taxa de Concessão de Terreno
a: área do terreno (m2);
i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (% da área total do cemitério);
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério);
d: critério de desincentivo à concessão de terrenos (*).
Exemplo de prestação de campa
onde:
a = Preço m2 = 500 (euro)
i = 10 %
ct = 7,5 %
d = 30,80 %
Assim: 500 (euro) * 1,44 (1,80 m*0,80 m) = 720 (euro) + (720 (euro) * 10 %) + (720 (euro) * 7,50 %) = 846 (euro) + 500(euro) * 30,8 % = 1.000 (euro)
(*) (critério constante do n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 53-E/2006) valor livremente aplicável, para facilitar indiscriminadamente a aquisição de terrenos a concessão de terrenos nos Cemitérios, o que poderia criar problemas de interesse público, pelo esgotamento do espaço (este é um dos casos de aplicação do critério de desincentivo)