Aviso n.º 23895/2022

Abertura de procedimento concursal prévio à eleição para o cargo de Diretor

1 - Abertura do concurso:

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

2 - Opositores ao concurso:

Podem ser opositores a este procedimento concursal:

a) Docentes de carreira do ensino público;

b) Professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo.

Os docentes referidos nas alíneas a) e b) devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.

3 - Qualificações para o exercício das funções:

3.1 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das condições previstas no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

3.2 - De acordo com o n.º 5 do artigo acima referido, as candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b), c) e d) do número anterior só serão consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) igualmente mencionada no número anterior.

4 - Formalização das candidaturas:

4.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (www.aems.pt). Este requerimento será dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita.

4.2 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, datado, rubricado em todas as páginas e assinado na última, do qual constem as informações consideradas pertinentes;

b) Prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daquela que já se encontre arquivada no respetivo processo individual existente no agrupamento;

c) Projeto de intervenção no Agrupamento, datado e assinado. Este deve identificar o plano estratégico a realizar no mandato;

d) Para os candidatos que não exerçam funções no Agrupamento, declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, vínculo e o tempo de serviço do candidato.

4.3 - O requerimento e os seus anexos podem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento, até ao termo do prazo fixado, das 9:30 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 16:30 horas, ou podem ser remetidos por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, para o Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita, sito na Rua Manuel da Fonseca, 2835-136 Baixa da Banheira.

5 - Avaliação das candidaturas:

A avaliação das candidaturas será realizada de acordo com o definido no artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

6 - Lista de candidatos admitidos e excluídos:

A lista de candidatos admitidos e excluídos, resultante da verificação dos requisitos de admissão ao concurso, será publicitada em local apropriado das instalações da Escola sede do Agrupamento - placard junto ao PBX - e na página eletrónica do Agrupamento (www.aems.pt), no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data-limite de apresentação de candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

7 - Recursos:

Das decisões de exclusão cabe recurso, regulado pelo n.º 4 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

8 - Regulamento:

8.1 - O Regulamento do presente procedimento concursal será disponibilizado na página eletrónica (www.aems.pt) e nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

8.2 - A leitura deste aviso não dispensa a consulta do Regulamento atrás referido.

Aprovado pelo Conselho Geral de 5 de dezembro de 2022.

7 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, João Carlos Cardoso.

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