Aviso n.º 23923/2025/2

Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, tornase público que, por despacho do Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), datado de 22 de agosto de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - área de Recursos Humanos (RH), previstos e não ocupados do mapa de pessoal civil da GNR, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na GNR.

1 - Caracterização da oferta:

1.1 - Número de postos de trabalho: 6;

1.2 - Tipo de oferta: Procedimento concursal comum;

1.3 - Carreira e categoria: Técnico Superior;

1.4 - Nível habilitacional exigido: Ser titular de licenciatura, ou grau académico superior, preferencialmente na área de RH ou similar, não sendo possível a substituição de nível habilitacional por formação profissional ou experiência profissional;

1.5 - Local do Posto de Trabalho:

Comando da Administração dos Recursos Internos, Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua da Cruz de Santa Apolónia n.º 16, 1149-064 Lisboa.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções dos postos de trabalho enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, nomeadamente: Desempenhar funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o perfil de competências, sendo que as funções serão desempenhadas no Departamento de Recursos Humanos, nas áreas de Planeamento, Recrutamento, Administração de Pessoal e Avaliação.

3 - Âmbito do recrutamento: Circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal comum encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e no sítio da internet da GNR, alocado na área de recrutamento, recrutamento de civis, disponível em www.gnr.pt, onde se encontram todas as informações sobre o procedimento concursal, designadamente a forma de candidatura, formulários e documentos a apresentar.

22 de agosto de 2025. - O Comandante-Geral, Rui Alberto Ribeiro Veloso, Tenente-General.

319550025