Aviso (extrato) n.º 23969/2024/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um assistente operacional da categoria e carreira geral de assistente operacional - Coveiro

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Almodôvar, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum visando a ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (Grau 1 de complexidade funcional), para o desempenho de funções de coveiro, com afetação à Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial - DOSUGT.

2 - Área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 8 - Serviços; 81 - Serviços Pessoais; 814 - Serviços domésticos (serviços funerários).

3 - Nível habilitacional exigido: titularidade de escolaridade obrigatória de harmonia com a respetiva idade: 4.ª classe para os nascidos até 31/12/66; ciclo preparatório, 6.º ano de escolaridade, para os nascidos após 01/01/67, 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01/01/81, ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

4 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; abrir sepulturas e efetuar o transporte, depósito e levantamento de restos mortais num cemitério; escavar no solo uma vala com as dimensões adequadas à urna, utilizando picaretas, pás ou máquina apropriada; conduzir o carro de transporte do corpo até à sepultura; introduzir cal no caixão, fechá-lo e fazer descer através de cordas, cobrindo-o com terra ou colocando-o num jazigo; abrir a sepultura aquando da exumação e assegurar-se de que o cadáver está decomposto; retirar os restos mortais, lavá-los e colocá-los numa urna e depositar em local indicado; proceder à limpeza e conservação do cemitério; promover às inumações e exumações; proceder à limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública na dependência do cemitério; cumprir as disposições legais referentes aos cemitérios; designar os lugares onde podem ser abertas as novas covas; colocar e enumerar as sepulturas; gerir o material de limpeza; abrir e encerrar o cemitério; efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

5 - A publicitação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) após publicação, do presente extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da Internet da autarquia (www.cm-almodovar.pt).

15 de outubro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Dr.ª Ana Manuela de Jesus Guerreiro do Carmo.

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