Aviso n.º 24197/2025/2

Torna-se público que, por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 11/08/2025, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 113/2023, de 27 de janeiro, torna-se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - CPL, IP.

2) Número de postos de trabalho a ocupar - 2, com reserva de recrutamento interna.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - O Técnico Superior para as Respostas de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens irá desempenhar as suas funções nos Serviços de Acolhimento e Proteção (SAP), dos Centros de Educação e Desenvolvimento (CED) de Santa Clara, de Santa Catarina e de António Aurélio da Costa Ferreira, respetivamente de tipo 1 e 3.

4) No que respeita às condições de prestação do trabalho, é praticada a modalidade de trabalho por turnos, rotativos e coincidentes, no ciclo diário de 24 horas, nos 7 dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, em todos os dias do ano - com salvaguarda dos períodos de descanso diários e semanais, legal ou regularmente aplicáveis e previstos nas respetivas escalas de turnos.

5) Desta sorte, a realização do trabalho por turnos confere o direito ao suplemento remuneratório de turno que legalmente for devido.

6) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado, requer que o candidato demonstre, capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física e psicológica e controlo emocional.

7) Carreira e categoria - Técnico Superior.

8) Habilitações académicas - A titularidade do grau académico de licenciatura:

a) CED de Santa Clara e de Santa Catarina (Tipo 1) - Licenciatura, preferencialmente, nas áreas das Ciências Sociais e Humanas, designadamente em Educação Social, ou em Animação Socioeducativa, ou em Animação Sociocultural, acrescida de formação específica em intervenção educativa em contexto de acolhimento residencial e no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo.

b) CED de António Aurélio da Costa Ferreira (Tipo 3) - Licenciatura em Reabilitação Psicomotora ou em Educação Especial e Reabilitação, ou licenciatura em Educação Social, preferencialmente.

9)Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

10) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em:

https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/

11) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público, na formação profissional do trabalhador, será acordado, sem diminuição da remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante prazo não superior a três anos.

23/09/2025. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.

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