Aviso n.º 242/2002 (2.ª série) - AP

Artigo 24.º

Cobrança

As importâncias devidas resultantes da tarifa fixada no anexo I serão pagas de dois em dois meses, incluídas na factura da água fornecida pelo sistema de abastecimento de água e emitida pela autoridade municipal.

ANEXO I

Artigo 23.º

Fórmula (T) ... Escudos ... Euros

Para T menor ou igual a 25$ ... 25 ... 0,12

Para T maior 25$ e menor ou igual a 35$ ... 35 ... 0,17

Para T maior 35$ e menor ou igual a 45$ ... 45 ... 0,22

Para T maior 45$ e menor ou igual a 60$ ... 60 ... 0,30

Para T maior 60$ e menor ou igual a 75$ ... 75 ... 0,37

Para T maior 75$ e menor ou igual a 90$ ... 90 ... 0,45

Para T maior 90$ e menor ou igual a 110$ ... 110 ... 0,55

Para T maior 110$ e menor ou igual a 150$ ... 150 ... 0,75

Artigo 23.º

Fórmulas tarifárias

1 -[...]

2 -[...]

3 -Anualmente, a autoridade municipal estabelecerá os valores a adoptar no ano seguinte para Tb; igualmente, fixará os valores da tabela do anexo I a pagar pelos utilizadores do sistema.

Artigo 24.º

Cobrança

ANEXO I

Artigo 23.º

Fórmula (T) ... Escudos ... Euros

Para T menor ou igual a 25$ ... 25 ... 0,12

Para T maior 25$ e menor ou igual a 35$ ... 35 ... 0,17

Para T maior 35$ e menor ou igual a 45$ ... 45 ... 0,22

Para T maior 45$ e menor ou igual a 60$ ... 60 ... 0,30

Para T maior 60$ e menor ou igual a 75$ ... 75 ... 0,37

Para T maior 75$ e menor ou igual a 90$ ... 90 ... 0,45

Para T maior 90$ e menor ou igual a 110$ ... 110 ... 0,55

Para T maior 110$ e menor ou igual a 150$ ... 150 ... 0,75