Aviso n.º 24373/2025/2

Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que, na sequência da utilização da reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional, aberto por Aviso n.º 4070/2025/2, aí identificado com a referência D), publicado na 2.ª série do Diário da República N.º 29, de 11 de fevereiro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 19 de setembro de 2025, com as trabalhadoras Débora Rute Figueiredo Mendes, Maria da Conceição Grifo Matias Quinta, Mariana Rita Vide Ginga Demétrio e Elsa Maria Ribeiro Laureano Claudino, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5 nível remuneratório.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

19 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

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