Aviso n.º 24408/2025/2

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Obras por Administração Direta do Departamento Municipal de Obras Municipais - Cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho n.º 27/2022/GAP de 15 de fevereiro, torna-se público que, o Presidente da Câmara, por despacho de 08/09/2025, renovou a comissão de serviço para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras por Administração Direta do Departamento Municipal de Obras Municipais, para que foi designado o Técnico Superior, do Mapa de Pessoal próprio do Município de Setúbal, José Augusto Ferreira Campos de Carvalho, por novo período de três anos e com efeitos a 06 de outubro de 2025, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, aplicáveis por expressa remissão do artigo 2.º, n.º 1, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

A Vice-Presidente da Câmara no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 27/2022/GAP de 15 de fevereiro.

23 de setembro de 2025. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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