Aviso n.º 24451/2025/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de vinte postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico previsto no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2023, de 9 de setembro, torna -se público que, por meu despacho de 24 de setembro de 2025, se procede à abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de vinte postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo e secretariado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, circunscrito a trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2023, de 9 de setembro, o aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e integralmente na BEP (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica deste Ministério https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais/avisos-sobre-procedimentos-concursais-internos, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

3 - Caraterização dos postos de trabalho: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, ao nível do apoio técnico-administrativo e secretariado, consubstanciado:

a) No atendimento e encaminhamento de chamadas telefónicas;

b) No registo de entradas/saídas de documentos e respetiva expedição;

c) Em promover a criação e controlo de processos;

d) Em promover o tratamento do arquivo físico e digital;

e) Em promover a gestão e arquivo documental, registando a correspondência recebida e expedida no sistema de gestão documental do MNE;

f) Em promover a gestão dos recursos materiais/economato;

g) Em pesquisar e disponibilizar documentos para consulta;

h) Elaboração de documentos em ambiente word, nomeadamente ofícios e notas;

i) Elaboração de tabelas e folhas de cálculo em Excel;

j) Preparação da logística necessária à realização de reuniões.

4 - Habilitações literárias: 12.º ano (ensino secundário) ou curso equiparado.

5 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do presente procedimento concursal, consta da publicação na bolsa de emprego público e o prazo é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso na BEP.

26 de setembro de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

319588218