Aviso n.º 24533/2025/2

Nos termos do disposto no artigo 35.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e do artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, n.º 2411-PCM/2025, datado de 17 de setembro de 2025, foi determinada a revogação dos seus despachos que determinaram a abertura dos seguintes procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º grau:

Diretor de Departamento da Participação, Atendimento e Tecnologia, ref.ª n.º 01/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Urbanismo e Mobilidade, ref.ª n.º 02/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Educação, ref.ª n.º 03/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Desporto, ref.ª n.º 04/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Obras, Manutenção e Espaço Público, ref.ª n.º 05/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Higiene Urbana e Espaços Verdes, ref.ª n.º 06/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Recursos Humanos, ref.ª n.º 07/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Água e Saneamento, ref.ª n.º 08/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Compras e Logística, ref.ª n.º 09/DIR/2025;

Diretor de Departamento de Cultura, ref.ª n.º 10/DIR/2025;

Diretor de Departamento Financeiro, ref.ª n.º 11/DIR/2025.

Mais se torna público que a referida decisão foi tomada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 165.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, por se considerar desaconselhável a coincidência do prazo de candidatura com o período de campanha eleitoral para os órgãos autárquicos.

30 de setembro de 2025. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

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