Aviso n.º 24573/2025/2

Para os devidos efeitos se declara que o aviso infra, cujo original se encontra arquivado nesta Junta, por lapso não foi publicado, pelo que se procede à sua publicação em anexo.

26 de setembro de 2025. - A Presidente, Sofia Oliveira Dias.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso n.º 1316/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024, e publicitado na BEP com o código de oferta OE202401/0533, foi celebrado, com a remuneração prevista na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e no nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 1 442,57 euros, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as seguintes trabalhadoras:

Mara Almeida Ricardo, com efeitos a 1 de abril de 2025;

Maria Miguel Monteiro de Araújo Correia, com efeitos a 1 de março de 2025 (mediante recurso à reserva de recrutamento interna criada no âmbito do procedimento concursal).

O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Anabela de Fátima Carreira da Silva; Chefe de Divisão da DEDCASS;

1.º Vogal Efetivo: Pedro Miguel Pereira Repolho, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Ângela Sofia Alves Santos Plácido, Técnica Superior;

1.º Vogal Suplente: Neide Sofia Alho Pereira Nobre, Chefe de Divisão da DAG;

2.º Vogal Suplente: Maria Goretti Ferreira Martins, Técnica Superior.

O período experimental terá a duração de 180 dias, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 51.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o estatuído nos Acordos Coletivos de Empregador Público em vigor.

5 de março de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, Sofia Oliveira Dias.

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