Aviso n.º 24664/2025/2

Procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau do Gabinete de Desporto e Atividade Física - Designação de dirigente - Aditamento

Por ter saído incompleto o Aviso n.º 17624/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 135, de 16 de julho de 2025, referente à designação em comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau do Gabinete de Desporto e atividade Física, procede-se a um aditamento ao referido aviso, de acordo com o Despacho n.º 008/2025, proferido pelo Presidente da Câmara em 06 de junho de 2025, que a seguir de transcreve:

“Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 3.º grau são recrutados por procedimento concursal;

Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau do Gabinete de Desporto e Atividade Física, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação do técnico superior Estêvão Martinho dos Santos Gonçalves, invocando de forma fundamentada as razões de escolha deste candidato;

Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;

Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Dirigente Intermédio de 3.º Grau do Gabinete de Desporto e Atividade Física, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019, com a alteração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 09 de agosto de 2024;

Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pelo Gabinete de Desporto e Atividade Física, com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;

Considerando que, o Técnico Superior Estêvão Martinho dos Santos Gonçalves possui os requisitos exigidos pelo n.º 4 e 5 do artigo 19.º do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019, com a alteração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 09 de agosto de 2024 e do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo;

Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Gabinete de Desporto e Atividade Física, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Estêvão Martinho dos Santos Gonçalves, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Palmela;

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que o designado dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.

A presente designação produz efeitos a partir de 09 de junho de 2025.

Nota curricular

Formação:

Licenciatura em Desporto pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;

Curso sobre “SIADAP”;

Seminário sobre “A comunicação e Liderança do Treinador em diversos contextos”;

Seminário sobre “Saúde Mental: Intervenção em Contexto Laboral”;

Seminário sobre “Modelação de Treino - Como construir Equipas com atitude ganhadora, realidades e desafios da profissão”;

Seminário sobre “Da Formação à Competição: Que Treinadores -pretendemos para o Futebol de Formação”;

Seminário sobre “Gestão do Desporto de Setúbal - Futebol de - Formação; Gestão, Modelos; Programas”;

Seminário sobre “A mesma ideia de jogo em diferentes contextos”;

Seminário sobre “Relação com os jogadores em diferentes níveis competitivos”;

Seminário sobre “Otimização do treino, criação de identidade”;

Seminário sobre “Atividade física e desportos urbanos”;

Workshop sobre “Inovação e Tecnologia do Desporto”

Congresso sobre “Desporto Adaptado - Orador no Painel - Programas de Desenvolvimento de Desporto Adaptado, Boas Práticas Institucionais”;

Atividade profissional:

De janeiro de 1998 a março de 2016 - Assistente Técnico na Câmara Municipal de Palmela;

Desde março de 2016 - Técnico Superior de Desporto na Câmara Municipal de Palmela;

De fevereiro de 2018 a agosto de 2024 - Técnico Coordenador da área do Desporto;

Desde setembro de 2024 - Dirigente Intermédio de 3.º grau do Gabinete de Desporto e Atividade Física, em regime de substituição”.

23 de setembro de 2025. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

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