Aviso (extrato) n.º 24867/2024/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Bucelas, tomada na reunião de 30/10/2024, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de dois postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de Assistente Operacional, Referências A e B.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - Contratação de um Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza, detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional e detentor de licença de condução de veículos ligeiros, para alocar especificamente ao serviço geral da Junta de Freguesia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, entre outras que podem e devem ser acometidas a um Assistente Operacional.

Funções gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia;

Funções específicas: Operar com diversos instrumentos necessários à realização de tarefas inerentes à função de Cantoneiro de Limpeza, que podem ser manuais ou mecânicos; proceder à remoção de lixos e equipamentos, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas, condução de veículos e máquinas, realizar tarefas de arrumação e outras tarefas relacionadas com os serviços existentes nesta Junta de Freguesia.

Referência B - Contratação de um Assistente Operacional - Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional, para alocar especificamente ao serviço geral da Junta de Freguesia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, entre outras que podem e devem ser acometidas a um Assistente Operacional.

Funções específicas: Para as quais é necessário, sob pena de exclusão, possuir Carta de Condução da categoria C e Certificado de aptidão para motorista (CAM) - Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, utilizados em obras de construção ou demolição, conservação de vias, movimentação de materiais e limpeza urbana, adotando um modo de condução defensiva e ecológica e tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamento complementares de trabalho do veículo/máquina; é responsável por garantir a adequada utilização, abastecimento, conservação limpeza e parqueamento do veículo/máquina; procede a verificações diárias das condições de utilização e funcionamento do veículo/máquina, sendo responsável pelo reporte e esclarecimento de anomalias detetadas no veículo/máquinas e ocorrências no decurso do serviço que lhe foi atribuído; em caso de avaria grave ou acidente, toma as providências necessárias com vista à regularização dessas situações para garantir a segurança de terceiros, seus passageiros e do próprio veículo/máquina.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Bucelas, Concelho de Loures.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994, com possibilidade de substituição das habilitações literárias por formação e/ou experiência profissional, a requerer, obrigatoriamente, no formulário de candidatura.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

31 de outubro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Bucelas, Hélio António Magalhães Gonçalves dos Santos.

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