Aviso n.º 24891/2023

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional - serviços gerais - Referência A/DDJ/2021, conforme Aviso (extrato) n.º 7076/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202104/0437 e por Despacho n.º 99/2022/CM, de 07/12/2022, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi celebrado no dia 19/12/2022, o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, sujeito a período experimental, com o candidato Joaquim Manuel de Brito Sousa que aceitou o posto de trabalho, classificado e aprovado em 27.º lugar, na carreira/categoria de Assistente Operacional - serviços gerais, para exercer funções em posto de trabalho idêntico no Município de Faro, limpeza em edifícios, afeto à Divisão de Valorização de Recursos Humanos, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 705,00 (euro) (setecentos e cinco euros).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

26 de setembro de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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