Aviso (extrato) n.º 24924/2024/2

1 - Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 17 de setembro de 2024 do Reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, renovável, para exercício de funções na Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-graduada da Universidade do Algarve, ao abrigo do projeto UAlg+Skill4All no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

2 - Local de trabalho: Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-graduada da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções equiparadas à carreira geral de técnico superior, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, na área de apoio à gestão de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente o projeto Impulsos - Skills4ALL (Jovem e Adulto), nomeadamente:

a) Gerir administrativa e tecnicamente os financiamentos do projeto;

b) Apoiar os docentes no acompanhamento da execução das suas atividades;

c) Preparar relatórios financeiros para a entidade financiadora;

d) Manter atualizados os sistemas de informação no que respeita à execução de atividades;

e) Acompanhar auditorias financeiras e físicas do projeto;

f) Apoiar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços nomeadamente na validação técnica de receitas e despesas.

4 - Habilitações académicas - Licenciatura na área de Economia (Área CNAEF 314) ou de Gestão (Área CNAEF 345), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Os titulares de formação académica superior obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento do(s) grau(s) nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável, até à data do termo do prazo de candidaturas.

5 - Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única e a remuneração mensal ilíquida de 1.385,99 €.

6 - O aviso integral do procedimento concursal será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Universidade do Algarve, em www.ualg.pt.

31 de outubro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.

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