Aviso n.º 25100/2024/2

Abertura de Procedimento Concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de técnico superior para preenchimento de três (3) Postos de Trabalho

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com o n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada por Portaria, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vinculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de três (3) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para exercer funções na Divisão de Educação, Ação Social, Desporto e Juventude, no âmbito dos Planos Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE) nas seguintes áreas:

Referência P1 - Dois (2) posto de trabalho: Licenciatura em Educação Social - CNAEF 762;

Referência P2 - Um (1) posto de trabalho: Licenciatura em Animação Sociocultural - CNAEF 762.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, conjugado com o aviso de abertura integral a publicar na Bolsa de Emprego Público.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Mirandela em: https://www.cm-mirandela.pt/p/procedimentosconcursais.

4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico disponível no link: https://recrutamento.cm-mirandela.pt ou através da página eletrónica do Município de Mirandela em: https://www.cm-mirandela.pt/p/procedimentosconcursais.

Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.

22 de outubro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Orlando Pires.

318306327