Aviso n.º 25322/2025/2

Designação, em regime de substituição, para cargos dirigentes de direção intermédia de 2.º grau e de 3.º grau

Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, parte H, de 28 de dezembro de 2023, da nova Estrutura Orgânica Interna dos Serviços Municipais, o Sr. Presidente da Câmara, decidiu designar, em regime de substituição, no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 35.º, n.º 2, alínea a), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e constante do respetivo Anexo I, na redação em vigor, 27.º, n.º 2, alínea a), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e contemplada no respetivo Anexo, na redação vigente, 27.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais, procedendo à adaptação da mencionada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, à Administração Autárquica Local, ambas na redação em vigor, nos termos a seguir enunciados:

Carla Cristina da Silva Valente, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau, por despacho de 09 de janeiro de 2025, com efeitos a 01 de janeiro de 2025;

Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau, por despacho de 24 de fevereiro de 2025, com efeitos a 25 de fevereiro de 2025.

Mário Rui Serreira da Costa, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal de Gestão dos Espaços de Atendimento ao Cidadão, integrada na Divisão de Apoio ao Munícipe e Cidadania, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau, por despacho de 26 de maio de 2025, com efeitos a 26 de maio de 2025.

1 de outubro de 2025. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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