Aviso (extrato) n.º 25336/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria, de Assistente Operacional (na área de limpeza, manutenção de espaço público e coveiro), aberto pelo Aviso n.º 13116/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 98, de 22/05/2025, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202505/0874, foi celebrado 1 contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato Joaquim António da Fonseca Cardeira, e com efeitos a partir do dia 10 de outubro de 2025. O referido trabalhador foi posicionado 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, com a remuneração mensal fixada em 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

6 de outubro de 2025. - O Presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, Abílio Lopes Semedo.

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