Aviso (extrato) n.º 25453/2024/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada (doravante designada por LTFP), torna-se público que na sequência de deliberação da Câmara Municipal de 11 de outubro de 2024 e meu despacho de 29 de outubro de 2024, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público(BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea i)do n.º 1, do artigo 57.º, da LTFP, para a Divisão de Coesão Social, Igualdade e Desenvolvimento Económico, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Ref.ª 28/24) - 1 Técnico Superior (Psicologia);

Ref.ª 29/24) - 1 Técnico Superior (Terapia da Fala);

Ref.ª 30/24) - 1 Técnico Superior (Nutricionista);

Ref.ª 31/24) - 2 Técnico Superior (Serviço Social).

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercer funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços e do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente as seguintes atividades:

Ref.ª 28/24) - Apoiar as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do ensino básico, atuando de forma complementar e articulada com os técnicos do PIPSE e dos Gabinetes de Orientação Vocacional, em situações de insucesso escolar e de risco social; Participar no processo de monotorização e avaliação do cumprimento de objetivos e metas do projeto; Aplicar rastreios de competências necessárias à aprendizagem, às crianças de 5 anos; Proceder à avaliação psicológica dos alunos das escolas do concelho através da aplicação de baterias especificas adequadas; Contrato de trabalho a termo.

Ref.ª 29/24) Apoiar as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do ensino básico, atuando de forma complementar e articulada com os técnicos do PIPSE e dos Gabinetes de Orientação Vocacional, em situações de insucesso escolar e de risco social; Aplicar rastreios de competências necessárias à aprendizagem, no âmbito da fala na educação pré-escolar; Avaliar as crianças sinalizadas pelos Educadores de Infância, professores do 1.º CEB e outros técnicos; intervir grupal ou individualmente junto das crianças sinalizadas; Participar no processo de monotorização e avaliação do cumprimento de objetivos e metas escolares; Elaborar relatórios de apoio à definição e avaliação dos planos individualizados de apoio; Participar na monotorização e acompanhamento da execução dos planos de apoio individualizados.

Ref.ª30/24) - Acompanhamento do Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares, nas escolas da rede pública do Concelho, com vista a otimizar o respetivo serviço; Realização de formação aos colaboradores do Serviço de Alimentação Escolar, num sistema de melhoria contínua; Contribuição para a formação de hábitos alimentares saudáveis, através da elaboração de ementa municipal concertada com um nutricionista e com o envolvimento de toda a comunidade escolar; Sensibilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação na educação alimentar dos seus educandos; Criação de momentos coletivos de partilha e sensibilização para necessidade de uma alimentação saudável, nomeadamente aproveitando para o efeito os dias festivos e outros eventos importantes para a comunidade escolar.

Ref.ª 31/24)Para apoiar as crianças da Educação pré escolar e os alunos do ensino básico, atuando de forma complementar a articulada com os técnicos do PIPSE e dos Gabinetes de orientação Vocacional, em situações de insucesso escolar e de risco social; proceder à mediação na comunidade e relação na tríade; Escola/Família/Comunidade, tendo no centro os alunos e as suas necessidades de intervenção; Elaborar relatórios sociais de apoio à intervenção junto da criança/jovem e família e da promoção e proteção dos menores; participar na monotorização e acompanhamento da execução dos planos de apoio individualizados; participar no processo de monotorização e avaliação do cumprimento de objetivos e metas do projeto.

Comunidade escolar; Sensibilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação na educação alimentar dos seus educandos; Criação de momentos coletivos de partilha e sensibilização para necessidade de uma alimentação saudável, nomeadamente aproveitando para o efeito os dias festivos e outros eventos importantes para a comunidade escolar.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria 256/2005, de 16 de março:

Ref..ª 28/24) - 1 Técnico Superior (Psicologia), Licenciatura em Psicologia (CNAEF - 311 Psicologia).

Requisitos específicos: Inscrição na Ordem dos Psicólogos.

Ref.ª 29/24) - 1 Técnico Superior (Terapia da Fala) Licenciatura em Terapia da Fala (CNAEF - 726 Terapia e Reabilitação).

Ref.ª 30/24) - 1 Técnico Superior (Nutricionista), Licenciatura em Ciências da Nutrição (CNAEF - 726 Terapia e Reabilitação).

Requisitos específicos: Inscrição na Ordem dos Nutricionistas.

Ref.ª 31/24) - 2 Técnico Superior (Serviço Social), Licenciatura em Serviço Social (CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação).

4 - A publicitação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) bem como na página eletrónica da Câmara Municipal do Marco de Canaveses (www.cm-marco-canaveses.pt), através do link: https://recrutamento.cm-marco-canaveses.pt.

5 de novembro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira.

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