Aviso (extrato) n.º 25578/2024/2

Procedimento concursal comum para a constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior (área de comunicação ou jornalismo)

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 24 de outubro de 2024 do Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, proferido na sequência da deliberação de 23 de outubro de 2024 da respetiva Câmara Municipal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para a constituição de reservas de recrutamento, tendo em vista a futura ocupação de postos de trabalho, através da constituição de relação jurídica /vínculo de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de comunicação ou jornalismo.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Descrição genérica das funções para a carreira/categoria de Técnico Superior: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

b) Descrição específica das funções da carreira/categoria de Técnico Superior - área de comunicação ou jornalismo: desenvolver atividades conducentes à definição e concretização das políticas do Município na área da comunicação e elaborar conteúdos para suportes de comunicação internos e externos; desenvolver planos de comunicação para promoção de iniciativas/eventos; desenvolver planos de comunicação e gestão de crise; recolher e produzir conteúdos informativos e promocionais para os vários suportes comunicacionais assentes em diversas ferramentas de produção e gestão de conteúdos, na qual se inclui a produção de conteúdos informativos e a comunicação com o exterior, como sejam: publicações escritas em suporte de papel (incluindo conteúdos para revistas, panfletos, livros, boletins, brochuras, flyers, newsletters e outras publicações), eletrónicas (sítio oficial e redes sociais) e relações institucionais com os media; acompanhar os atos institucionais suscetíveis de serem divulgados ao público; criar e desenvolver ações de comunicação integradas para diferentes plataformas e administrar e gerir redes comunicacionais digitais, assegurando a comunicação eficaz através de diferentes plataformas digitais e o fortalecimento da imagem do Município; planear e acompanhar as ações protocolares; redigir textos informativos sobre decisões dos órgãos autárquicos, sobre a gestão da edilidade, e sobre diferentes aspetos da realidade económica e sociocultural do concelho; gerir a informação online, nomeadamente através da planificação, idealização e produção de conteúdos, quer para o website da autarquia, quer para a comunicação nas redes sociais; criar e editar textos, não só de natureza institucional, mas também de cariz promocional, com especial enfoque para conteúdos que promovam os recursos naturais, os bens e valores patrimoniais, as dinâmicas culturais e os produtos turísticos do concelho; preparar a realização de entrevistas e de conferências de imprensa; elaborar comunicados e notas de imprensa, incluindo press release e press-kit; fazer clipping de notícias de interesse para o Município.

3 - Área de formação académica ou profissional: Licenciatura na área de Comunicação ou Jornalismo (Área 321 da CNAEF - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 março), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - A publicitação integral do presente aviso de abertura de procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Município de Ribeira de Pena (https://recrutamento.cm-rpena.pt).

4 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.

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