Aviso (extrato) n.º 25685/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11318/2025/2, n.º 84, de 02 de maio, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202505/0006, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Patrick Regalo Gonçalves, com início a 1 de outubro de 2025.

1.1 - A remuneração correspondente é a 3.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 979,05 € (novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Adelino Joaquim Ferreira Rodrigues Figueiredo;

1.º Vogal Efetivo: José Augusto do Vale Martins, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Célia de Almeida Rodrigues.

1.º Vogal Suplente: Etelvina de Campos Coimbra Azevedo Dias.

2.º Vogal Suplente: Joana Sofia Duarte dos Santos.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 1 de outubro de 2025, respetivamente, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

7 de outubro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ribafeita, Custódio Ferreira.

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