Aviso n.º 2570-B/2023

Na sequência do desenvolvimento do procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 9681-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, 1.º suplemento, de 12 de maio, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 457-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, 2.º suplemento, de 19 de maio, torna-se público que, por meu despacho de 3 de fevereiro de 2023, no uso de competência delegada pela alínea c) do n.º 4 da Deliberação n.º 835/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto, foi homologada a nova lista de candidatos admitidos e excluídos e a nova lista de ordenação final dos candidatos admitidos, no seguimento da decisão que recaiu sobre os recursos administrativos oportunamente apresentados às listas publicadas através do Aviso n.º 16370/2022, de 19 de agosto, referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente na especialidade de medicina geral e familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e mais recentemente pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se pública a lista unitária de ordenação final da especialidade de Medicina Geral e Familiar - Anexo I - incluindo a lista dos candidatos excluídos e respetiva fundamentação, informação esta também disponível, para consulta, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700 -063 Lisboa, bem como na sua página eletrónica, na área reservada aos «Concursos do SNS».

Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação das listas de ordenação final, bem como da exclusão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 de fevereiro de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

ANEXO I

Medicina Geral e Familiar

Lista unitária de ordenação final dos candidatos

(ver documento original)

Lista de candidatos excluídos

1 - Ângela Inês Vieira Rodrigues a)

2 - Catarina Sofia Candeias dos Santos Sousa Monteiro a)

3 - Mavilde dos Santos Gomes a)

4 - Svetlana Golicov a)

a) Excluída por não ser detentora de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado previamente constituída ou de contrato individual de trabalho sem termo.

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