Aviso (extrato) n.º 25734/2025/2

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 10 de setembro de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do respetivo anúncio, um procedimento concursal para a criação de uma Bolsa de Recrutamento para o exercício de funções de Assistente Operacional, em regime de contrato individual de trabalho.

1 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Pretende-se recrutar trabalhadores com as competências previstas no Decreto-Lei n.º 120/2023 de 22 de dezembro, mais concretamente no Anexo I.

2 - Local de trabalho:

As funções serão exercidas, conforme a necessidade verificada na data da contratação, nas unidades hospitalares de Chaves, Lamego e Vila Real, que constituem a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., com sede na Avenida da Noruega, Lordelo, 5000-508 Vila Real.

3 - Requisitos Obrigatórios:

3.1 - Ter 18 anos de idade completos;

3.2 - Possuir o Curso de Técnico Auxiliar de Saúde correspondente ao Nível 4 de Qualificação (de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações).

3.3 - Ter disponibilidade para realização de trabalho por turnos manifestada na candidatura e possuir robustez física e perfil psicológico para o exercício das funções a que se candidata.

4 - Remuneração:

Primeira posição remuneratória, nível remuneratório 6 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública (Decreto-Lei n.º 108/2023 de 22.11), ou seja, o valor de € 869,84.

5 - Regime de trabalho:

O trabalho será distribuído com a carga horária de 35 horas semanais (aplica-se o regime de trabalho equiparado ao em vigor para a Função Publica), podendo ser organizado por turnos, que incluem, trabalho noturno e/ou escala de trabalho aos fins de semana e feriados.

6 - Formalização de candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante o envio de toda a documentação exigida, num único ficheiro, para o endereço eletrónico ao2025@chtmad.min-saude.pt;

6.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

a) Um exemplar do Curriculum Vitae (CV) detalhado em formato Europass, redigido em língua portuguesa, datado e assinado;

b) Comprovativo das habilitações literárias ou equivalente legal (no caso de habilitação não portuguesa, devera entregar comprovativo da respetiva equivalência);

c) Experiência profissional comprovada, com exceção dos trabalhadores da ULSTMAD que à data deste aviso exercem funções nesta entidade;

d) Declaração que ateste a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções profissionais a que se propõe em declaração do próprio;

e) Certificado de Registo Criminal;

f) Certificados de Cursos de Formação Profissional, com relevância para o desempenho do posto em recrutamento;

7 - Fundamentos de exclusão de candidaturas:

É motivo para exclusão de candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios, elencados no ponto 6.2 da alínea a) a alínea f);

b) Apresentação de CV sem elementos de identificação suficientes para a notificação do candidato;

c) Apresentação de falsos documentos, o que determina a participação às entidades competentes;

d) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 6.1;

e) Candidaturas enviadas fora do prazo;

f) Não cumprimento dos requisitos obrigatórios de admissão referidos no ponto 3.

8 - Prazo de entrega das candidaturas:

O prazo de entrega das candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, prevalecendo a data e a hora registada no sistema de informação da ULSTMAD, EPE, ou seja, o limite do décimo dia, às 23h59 m.

9 - Método de seleção:

O método de seleção estabelecido é, na primeira fase, o de Avaliação Curricular (AC). Os cem melhores classificados serão sujeitos a uma Entrevista Motivacional (EM), que determinará a nota e ordenação final dos candidatos. A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na EM resulta na exclusão do candidato. Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação são da responsabilidade do júri que delibera através de atas. A respetiva seleção, grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.

10 - Notificação de candidatos e publicações:

Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico, por estes fornecido, aquando da submissão da respetiva candidatura, não sendo facultadas quaisquer informações telefonicamente. Os resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, lista de ordenação, assim como, referência à admissão ou exclusão dos candidatos, serão disponibilizados no sítio da ULSTMAD, EPE

11 - Proteção de dados pessoais:

Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma licita e limitada a finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. De acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e respetiva legislação, os candidatos e opositores a este procedimento de recrutamento, poderão solicitar o acesso as candidaturas dos restantes oponentes e a todos os documentos administrativos, gerados no âmbito deste procedimento.

12 - Igualdade de oportunidades:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.2 da Constituição da República Portuguesa, a ULSTMAD, EPE, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e no progresso profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 de outubro de 2025. - O Diretor dos Serviços Hoteleiros da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., Eng.º Rui Alberto Gonçalves Branco Minhava Peixoto.

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