Aviso n.º 26120/2024/2

Designação em regime de substituição, de cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal (Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística)

Nuno Paulo Augusto da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Avis, torna público que, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 19.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi designada, em regime de substituição, por despacho de 23/09/2024, o Técnico Superior, Helder Alberto Maneiras Cortes Pereira, para exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

Breve Nota Curricular

Formação Académica

Frequência de Doutoramento em Artes e Técnicas e Paisagem, pela Universidade de Évora;

Mestre em Regeneração Urbana e Ambiental, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;

Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusófona;

Licenciatura em Urbanismo, pela Universidade Lusófona.

Experiência Profissional

Coordenação e elaboração de projetos de planeamento e urbanismo no âmbito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, nomeadamente apoio técnico e gestor da proposta de revisão do PDM de Avis, apoio técnico e acompanhamento da proposta de prolongamento do IC19;

Membro efetivo das comissões de vistoria do Município de Avis, no âmbito de operações urbanísticas e edificações em geral, empreendimentos turísticos, fiscalização e embargo, posse administrativa, requalificação do edificado, entre outras;

Gestor de procedimento de saneamento e pré-apreciação dos processos de operações urbanísticas, licenciamento de operações urbanísticas, entre outras;

Elaboração de diversas informações e pareceres técnicos apresentados no Departamento de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos;

Coordenação e elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo e valorização paisagística;

Júri de diversos procedimentos concursais para contratação de trabalhadores;

Júri de procedimentos de abertura de proposta para empreitadas;

Gestor de contrato e processos de aquisição de serviços;

Fiscalização de obras públicas e municipais;

Formação Profissional

Cursos de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)

Formação em Sistemas de Informação Geográfica - Técnicas de Gestão do Ambiente;

Formação Fluxos Digitais do Urbanismo;

Formação em RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados;

Formação em SKETCHP - Técnicas de Modelação;

Formação em Photoshop, Illustrador, Indesign;

Formação em RGIGT - Planos de Urbanização e Planos de Pormenor;

Formação em Língua Inglesa - informação turística da região;

Workshop sobre Mobilidade Sustentável e Equipamentos de Educação Ambiental;

Formação em Aproveitamento de Águas da Chuva para fins não potáveis;

Formação A Revisão do Código dos Contratos Públicos;

Formação para utilizadores da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial - PCGT;

Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos;

Formação em Ergonomia Laboral;

Formação em Técnicas de Engenharia Natural - controlo de erosão, estabilidade de taludes, requalificação paisagística, restauro ecológico.

23 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Paulo Augusto da Silva.

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