Aviso n.º 26131/2024/2

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados, para o exercício de funções na subunidade de ambiente e espaços públicos, para a 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente ao valor de 850,00€ (oitocentos e cinquenta euros), valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira, da carreira e categoria de assistente operacional, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de quinze postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, aberto pela oferta na bolsa de emprego público (BEP) no dia 07 de março de 2023, com o Código de Oferta OE202303/0249, e publicado por Aviso (extrato) n.º 4829/2023 no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 47, de 07 de março de 2023, cuja lista unitária de ordenação final homologada a 23 de agosto de 2024, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 03 de setembro de 2024, conforme a seguir se dispõe:

Nélio Gonçalo Frederico Pita, com efeitos a 23 de outubro de 2024, inclusive;

Estêfano Andrade Diogo, com efeitos a 04 de novembro de 2024, inclusive;

Luís Célio Nóbrega Correia, com efeitos a 04 de novembro de 2024, inclusive;

Carlos Crisóstomo Fernandes, com efeitos a 06 de novembro de 2024, inclusive.

11 de novembro de 2024. - A Vice-Presidente e Vereadora com o Pelouro da Educação, Intervenção Social e Juventude, Sónia Maria de Faria Pereira.

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