Aviso (extrato) n.º 26315/2024/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior, para o exercício de funções no Laboratório de Análises de Dopagem do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do Despacho Conjunto n.º 3186/2024, de 21 de março, de Sua de Sua Ex.ª a Ministra da Presidência e de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 24 de setembro de 2024, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira técnica superior.

3 - Local de trabalho: Instalações do INSA, sitas no Estádio Universitário, Av. Prof. Egas Moniz, 1600-190 Lisboa.

4 - Nível habilitacional:

Código CNAEF 421 - Biologia e bioquímica; Código CNAEF 429 - Ciências Forenses e Criminais;

Código CNAEF 442 - Química; Código CNAEF 460 - Ciências da Vida; Código CNAEF 529 - Engenharia Química; Código CNAEF 721 - Ciências farmacêuticas.

5 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, conjugadas com o exercício de funções no âmbito das competências do Laboratório de Análises de Dopagem, nomeadamente:

Realização de análises de controlo de dopagem;

Desenvolvimento, validação e implementação de métodos de análise;

Operação e manutenção de equipamentos de análise;

Elaboração de relatórios e documentos relativos às áreas que lhe forem atribuídas; - Realização de atividades de R&D.

6 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

19 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando de Almeida.

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