Aviso n.º 26410/2024/2

Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assessor, da carreira de Técnico Superior de Saúde do Ramo de atividade de Genética, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Na sequência do Despacho n.º 11398-D/2021, de Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, Despacho n.º 4048/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de abril de 2022, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e por deliberação do Conselho de Administração de 28 de setembro de 2023, torna-se público que se encontra aberto Concurso Interno de Acesso Limitado, para ocupação de um (1) posto de trabalho na categoria, de Assessor, da carreira de Técnico Superior de Saúde do Ramo de atividade de Genética, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE, (ULS de Coimbra) para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 240/93 de 8 de julho, Decreto-Lei n.º 241/94 de 22 de setembro, Decreto-Lei n.º 9/98 de 16 de janeiro, Decreto-Lei n.º 501/99 de 19 de novembro, da Portaria n.º 1359/2003 de 13 de dezembro, Portaria n.º 838/2010 de 1 de setembro e Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

2 - Tipo de procedimento concursal - Concurso Interno de Acesso Limitado, restrito aos trabalhadores do mapa de pessoal da ULS de Coimbra, para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Assessor da carreira do Técnico Superior de Saúde do Ramo de Genética, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal cessa com a ocupação do posto de trabalho constante desta publicação.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República e publicitação no sítio institucional, www.ulscoimbra.min-saude.pt.

5 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 414/91, na redação vigente.

6 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., com sede Praceta Prof. Mota Pinto, 3004-561 Coimbra, correspondendo todas as estruturas nele integradas.

7 - Período normal de trabalho - O período normal de trabalho é o correspondente a 35 horas semanais.

8 - Posição remuneratória - posição remuneratória de referência a atribuir será correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assessor da carreira de Técnico Superior de Saúde, correspondente ao índice 160, entre níveis 33 e 34 da Tabela Remuneratória Única.

9 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

9.1 - Requisitos Gerais - os definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

9.2 - Requisitos Específicos - ser detentor da categoria de Assistente Principal, com pelo menos quatro anos de serviço classificados de bom, conforme previsto no n.º 2 do artigo 7 do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na redação vigente.

10 - Formalização das candidaturas - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Departamento de Gestão de Recursos Humanos - Espaço Cidadão Profissional (dias úteis, das 08h30 m às 12h30m), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço referido no ponto 6, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadora do posto de trabalho a ocupar, com pedido de admissão ao concurso e referência ao presente aviso;

b) Identificação completa do candidato (nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, endereço eletrónico e contato telefónico);

c) Identificação do vínculo de emprego detido, da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

d) Situação perante os requisitos mencionados no ponto 9.1, deste aviso, declarando, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, que cumpre os requisitos acima mencionados;

e) Situação perante os requisitos relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento de formalização de candidatura;

g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

h) Aceitação expressa de que as comunicações ao abrigo do presente procedimento sejam realizadas preferencialmente para o endereço eletrónico a indicar.

11 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro, onde conste a nota final obtida;

b) Certificado, diploma ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, que ateste o grau de especialista na área profissional a que respeita o correspondente posto de trabalho e da inscrição na respetiva Ordem Profissional;

c) Documento comprovativo do vínculo de emprego detido, da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do tempo de serviço prestado na categoria detida, bem como da classificação de serviço dos últimos quatro anos avaliados;

d) Quatro exemplares de um trabalho técnico-científico, em papel, relacionado com a natureza do lugar a prover, que poderão ser entregues aquando da apresentação da candidatura ou no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura do concurso, nos mesmos termos fixados para a entrega da candidatura.

12 - Critérios de exclusão - Constituem fatores de exclusão ao presente concurso:

a) Não cumprimento dos requisitos gerais e específicos de admissão;

b) Não cumprimento do prazo de formalização da candidatura;

c) Não apresentação dos documentos comprovativos exigidos no ponto anterior;

d) Não apresentação do trabalho técnico - científico, dentro do prazo referido no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 setembro.

e) Não comparência à prova pública de discussão do trabalho técnico - científico, salvo apresentação de certificado de incapacidade temporária dentro dos prazos legais;

13 - Método de seleção - nos termos do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, o método de seleção será a prova pública de discussão de um trabalho técnico-cientifico, relacionado com a natureza do lugar a prover.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final constam das atas do júri, sendo as mesmas publicitadas e facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - A classificação final é resultado da média aritmética ponderada dos critérios de apreciação, conforme o disposto na Ata n.º 1, com base na fórmula que se transcreve:

CF = 3(CRC) + ADT/4

CF = Classificação Final

16 - As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, bem como as grelhas de classificação parciais ou finais e o método de classificação final, serão publicitadas no site da ULS de Coimbra.

17 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, e disponibilizada na página eletrónica da ULS de Coimbra.

18 - A composição e constituição do Júri é a seguinte:

Presidente:

Nome: Maria Celeste Sena São Miguel Bento Lago Queiroz;