Aviso (extrato) n.º 26476/2024/2

Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área de higiene urbana e jardins)

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 10 de outubro de 2024 do Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, proferido na sequência da deliberação de 30 de novembro de 2023 da respetiva Câmara Municipal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para ocupação/provimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de higiene urbana e jardins, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Ribeira de Pena, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Descrição genérica das funções para a carreira/categoria de Assistente Operacional: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

b) Descrição específica das funções da carreira/categoria de Assistente Operacional - área de higiene urbana e jardins: proceder à limpeza e boa manutenção dos espaços públicos, incluindo a recolha de lixo de várias tipologias, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sargetas, lavagem das vias públicas e chafarizes, limpeza e remoção de lixeiras e papeleiras, assim como à extirpação e remoção de ervas; proceder ao corte manual ou mecânico de relva, à monda de canteiros e caldeiras de árvore, entre outros; proceder à poda de árvores e arbustos; proceder à cava manual de canteiros, recolha de sementes, envasamento e propagação de espécies em viveiro, assim como à sua plantação, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; sachar, mondar, adubar, podar, regar e aplicar herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas; proceder ao manuseamento de sistemas de rega manual ou automáticos de flores, arbustos e árvores; eliminar focos atentatórios da saúde pública; operar diversos instrumentos ou equipamentos necessários à realização das tarefas inerentes à higiene e limpeza urbanas e à jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; assegurar a limpeza, afinação, manutenção e lubrificação do equipamento mecânico, procedendo, ainda, a pequenas reparações do mesmo; responsabilizar-se pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário à manutenção dos mesmos; zelar pela guarda, correta utilização e bom estado de conservação dos equipamentos colocados à sua disposição; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

3 - Área de formação académica ou profissional: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, nos termos abaixo descritos, com possibilidade de substituição por formação e/ou experiência profissionais relevantes para o exercício das funções inerentes ao posto de trabalho:

a) 4.ª Classe para candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

b) 6.º ano de escolaridade para candidatos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980;

c) 9.º ano de escolaridade para candidatos nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994;

d) 12.º ano de escolaridade para os candidatos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1.º ou 2.º ciclos de ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade.

4 - A publicitação integral do presente aviso de abertura de procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do Município de Ribeira de Pena (https://recrutamento.cm-rpena.pt).

12 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.

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