Aviso n.º 26483/2025/2

Alteração da licença de operação de loteamento n.º 2/92 de Alberto Ferreira da Silva, sito na Quinta do Pinheiro Manso, da freguesia de Lamego (Almacave/Sé).

Discussão Pública

José Correia da Silva, Vereador das Atividades Económicas e Urbanismo da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, na sua redação atual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/92, requerida por Maria Héléne da Silva Dias Alves.

A alteração ao loteamento consiste na alteração do lote n.º 7 propondo-se a ampliação da área de implantação/construção, e a eliminação do piso da cave bem como a alteração dos afastamentos definidos.

O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 16,30 horas no atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.

18 de agosto de 2025. - O Vereador das Atividades Económicas e Urbanismo, José Correia da Silva.

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