Aviso (extrato) n.º 26539/2025/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional para desempenhar funções no Comando Operacional dos Açores (COA) do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto nos n.^os1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação, de 14 de agosto de 2025, do Tenente-general Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, Chefe do Estado-Maior Conjunto, no uso das suas competências delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções no Comando Operacional dos Açores (COA)/Estado-Maior-General das Forças Armadas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória: 12.º ano, aceitam-se os habilitados com o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 01JAN1981 e 31DEZ1994 (são também aceites as candidaturas para os habilitados com 4 anos de escolaridade nascidos antes de 31DEZ1966 e 6 anos de escolaridade nascidos entre 1JAN1967 e 31DEZ1980), não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: um lugar na carreira e categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções, com grau de complexidade funcional 1, constantes do Anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do EMGFA (https://www.emgfa.pt/pt/pessoas/Paginas/concursos-recrutamento.aspx) a partir da data da publicação no Diário da República.

15 de setembro de 2025. - O Chefe do Estado-Maior Conjunto, Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas.

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