Aviso n.º 26598/2025/2

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com base nas reservas de recrutamento existentes internamente com diversos trabalhadores - Auxiliar serviços gerais

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com base nas reservas de recrutamento existentes internamente, com os trabalhadores abaixo identificados, para o exercício de funções na subunidade de educação, cultura e desporto, para a 1.ª posição remuneratória, nível 5, da carreira e categoria de assistente operacional, que corresponde ao valor de 915,00€ (novecentos e quinze euros), valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de dez postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, aberto pela oferta na bolsa de emprego público (BEP) no dia 07 de março de 2023, com o Código de Oferta OE202303/0253, e publicado por Aviso (extrato) n.º 4829/2023 no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 47, de 07 de março de 2023, cuja lista unitária de ordenação final homologada a 21 de março de 2025, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 64, de 01 de abril de 2025, e aviso da ocupação de três postos de trabalho com base em reservas de recrutamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 136, de 17 de julho de 2025, conforme a seguir se dispõe:

Nuno Gonçalo Correia Henriques, com efeitos a 01 de outubro de 2025, inclusive;

Sara Carolina Serrão dos Santos, com efeitos a 01 de setembro de 2025, inclusive.

10 de outubro de 2025. - A Presidente da Câmara, Sónia Maria de Faria Pereira.

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