Aviso n.º 26778/2024/2

Correção material ao PIER - Plano de Intervenção em Espaço Rústico da UNOR 3

Inácio José Ludovico Esperança, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, declara que o Executivo Camarário deliberou em Reunião de Câmara de 20 de setembro de 2024 ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, aprovar por unanimidade, a proposta de correção material do Plano de Intervenção em Espaço Rústico da UNOR 3, Edital (extrato) n.º 990/2008 de 3 de outubro, devido à existência de incongruência da implantação da rede viária face ao cadastro e limites físicos, que originaram erros nos perfis tipo, quadros de lotes e dos núcleos.

A correção material incide na planta de implantação, planta de condicionantes (apenas pela georreferenciação), perfis tipo e planta de transformação fundiária do Plano de Intervenção em Espaço Rústico da UNOR 3.

4 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

76339 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_76339_0714_imp.jpg

76340 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_76340_0714_cond.jpg

618349152