Aviso n.º 26846/2025/2

Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Estrutura Sub-Regional de Bragança, previsto no n.º 4 do artigo 4.º do Anexo à Portaria n.º 407/2023, de 5 de dezembro, com as competências identificadas no n.º 5 do artigo 15.º da Deliberação n.º 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 13931/2025/2, publicado no Diário da República n.º 105, de 02 de junho, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202506/0013, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, a escolha recaiu na candidata Helena Margarida Pires Pinheiro, tendo o Júri do procedimento apresentado proposta de designação da mesma como titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente à Estrutura Sub-Regional de Bragança da CCDR NORTE, nos termos e com os seguintes fundamentos: possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo a prover.

Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 03 de setembro de 2025, designo como Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de Bragança da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 03 de setembro de 2025, a mestre Helena Margarida Pires Pinheiro com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da mencionada Lei n.º 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.

21 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, António Augusto Magalhães da Cunha.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Helena Margarida Pires Pinheiro

Data de nascimento: 24 de agosto de 1970

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação Académica e Complementar:

Mestrado em Gestão de Recursos Florestais, pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (2009);

Licenciatura em Engenharia Florestal pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (2002);

Licenciatura em Gestão de Projetos e do Espaço Rural pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (1999);

Bacharelato em Gestão de Recursos Florestais pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (1993);

Participação em várias ações de formação, conferências e seminários nas áreas do desenvolvimento regional, fundos europeus regionais, florestal, sistemas de informação geográfica, gestão de riscos naturais, ambiente e ordenamento do território.

III - Percurso profissional:

Desde 12 de junho de 2023 até ao presente, Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de Bragança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.;

De março de 2022 até 11 de junho 2023, técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional do XXIII Governo

Constitucional;

Entre setembro 2020 e março de 2022: desempenhou funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo Constitucional;

Desde julho de 2019 é quadro superior da CCDR NORTE, tendo desempenhado funções de técnica superior na Estrutura Sub-Regional de Bragança até setembro 2020;

Entre julho de 2018 e julho de 2019 exerceu funções de técnica superior, por mobilidade interna, na Estrutura Sub-Regional de Bragança da CCDR NORTE.

Entre janeiro 2009 e junho de 2018: técnica superior da Câmara Municipal de Bragança na Divisão de Ambiente e Energia, onde desempenhou diversas funções nomeadamente a coordenação do Gabinete Técnico Florestal;

Entre abril de 1999 e dezembro de 2008: técnica da Câmara Municipal de Bragança na Divisão de Defesa do Ambiente;

Entre 1995 e 1999: técnica do Grupo de Ação Local na CoraNE- Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina - Entidade gestora do Programa LEADER II;

De 1993 a 1995: técnica do Grupo de Ação Local na Montecor - Associação de Desenvolvimento de Montesinho e Coroa.

IV - Outras funções:

Representante da CCDR NORTE, na Comissão Distrital de Proteção Civil do Distrito de Bragança, na Comissão Distrital de Defesa da Floresta do Distrito de Bragança, nas Comissões Municipais de Defesa da Floresta dos municípios da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás os montes (CIMTTM), nos Conselhos Municipais de Educação dos municípios da CIMTTM e nos Conselhos estratégicos do Parque Natural do Douro Internacional e do Parque Natural de Montesinho.

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