Aviso (extrato) n.º 27099/2025/2

Nomeação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Ana Rita Miranda Gonçalves, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Técnica de Redes de Águas e Saneamento

Considerando que foi concluído o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Técnica de Redes de Águas e Saneamento, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8910/2025/2, publicitado no Diário da República 2.ª série, N.º 65 de 02 de abril de 2025 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202504/0167.

Considerando que o júri, cumprindo com o disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, elaborou proposta de nomeação da licenciada Ana Rita Miranda Gonçalves “uma vez que após a aplicação dos métodos de seleção previstos no aviso de abertura e com base nos critérios definidos na ata n.º 1 do procedimento, reuniu a classificação final mais elevada, relativamente aos candidatos opositores” (ata n.º 4 do procedimento concursal).

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, uma vez que demonstrou inequivocamente ser detentora de competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, sendo também detentora de formação académica e profissional adequadas.

Assim, e nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Técnica de Redes de Água e Saneamento, a Licenciada Ana Rita Miranda Gonçalves, com efeitos a 01 de outubro de 2025.

Nota Curricular

Ana Rita Miranda Gonçalves, licenciada em Engenharia Civil, ramo Geotecnia, em julho de 2007, pela Universidade da Beira Interior.

Formação profissional a destacar:

2025 - Curso de formação profissional - “Avaliação de Propostas em Contratação Pública”, ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local

2024 - Curso de formação profissional - “Gestão de Stress”, Shape Yourself, L.^da, Vila Franca de Xira

2024 - Curso de formação profissional - “Suporte Básico de Vida - Desfibrilhação Automática Externa”, Bombeiros de Azambuja

2024 - Curso de formação profissional - “Reutilização Não Potável de Água em Edifícios - Normalização Europeia e Internacional”, LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

2024 - Curso de formação profissional - “ArcGis Pro: Fluxos de Trabalho Essenciais”, ESRI Portugal - Sistemas e Informação Geográfica, S. A.

2025 - Curso de formação profissional - “SIMPLEX urbanístico”, B’law - Formação Jurídica para Negócios e Empresas

2023 - Curso de formação profissional - “Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VORTAL VISION”, VORTAL VISION - Plataforma de Contratação Pública

2021 - Curso de formação profissional - “Medidas Especiais de Contratação Pública e a Alteração ao Código dos Contratos Públicos”, ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local

2019 - Curso de formação profissional - “Regulamento Geral da Proteção de Dados nas Autarquias Locais”, Auditório da Fábrica das Palavras

2017 - Curso de formação profissional - “Contratação Pública - Empreitadas de Obras Públicas”, Auditório da Fábrica das Palavras

2016 - Curso de formação profissional - “AutoCAD 2D Essencial”, Academia Lusocuanza, Lisboa

2016 - Curso de formação profissional - “Primeiros Socorros”, Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira

2015 - Curso de formação profissional - “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, Auditório Fábrica das Palavras

2014 - Curso de formação profissional - “Elaboração de cadernos de Encargos”, FUNDEC - Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura, Lisboa

2013 - 8.ª Expo Conferência da Água - “Soluções para Sustentabilidade do Setor da Água”, Hotel Lagoa Park, Oeiras

2011 - Seminário - “Gestão patrimonial de Infra-Estruturas de Serviços de Águas”, Projeto Aware-P, Évora

2011 - Curso de Redes Prediais de Água e Esgotos, FUNDEC - Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura, Lisboa

2011 - Curso de formação em Avaliação Imobiliária, ESAI - Escola Superior de Atividades Imobiliárias, Lisboa

2009 - Curso de Gestão de Projetos com Project 2007, FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, Lisboa

Experiência profissional a destacar:

De 19/07/2018 à presente data - Técnica Superior (área de Engenharia Civil) - Divisão de Projetos e Cadastro, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, em substituição da Chefe de Divisão de Projetos e Cadastro nas suas faltas e impedimentos

De 30/04/2013 a 18/07/2018 - Técnica Superior (área de Engenharia Civil) - Divisão de Água, Saneamento e Equipamentos, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

De 01/04/2011 a 29/04/2013 - Técnica Superior (área de Engenharia Civil) - Divisão de Planeamento e Projetos, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

De 07/04/2008 a 31/03/2011 - Técnica Superior 2.ª classe (área de Engenharia Civil) - Divisão de Gestão de Infraestruturas de Águas Residuais, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

1 de outubro de 2025. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Clara Silva.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo

Nome do designado: Ana Rita Miranda Gonçalves

Cargo de direção: Direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Técnica de Redes de Águas e Saneamento

Início da comissão de serviço: 2025-10-01

Cessação da comissão de serviço: 2028-10-01

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