Aviso (extrato) n.º 27207/2025/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Torna-se público, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de Setembro, e do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LGTFP -, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que, por seu Despacho datado de 19 de setembro de 2025, na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal do dia 24 de junho de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções a termo resolutivo incerto com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho, na área de Terapia da Fala.

1 - Caracterização dos postos de trabalho: 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior.

2 - Local de trabalho: Agrupamentos de Escolas de Tondela.

3 - Descrição sumária das funções: - As constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com o artigo 88.º da referida Lei, bem como exercer funções nos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Tondela, no âmbito da candidatura ao CENTRO2030/PRIORIDADE 4 PEDS - Tipologia de Intervenção ESO4.11-02-01 - Promoção do Sucesso Educativo, nomeadamente assegurar a continuidade dos Planos integrados e inovadores de Combate ao Insucesso escolar (PIICIE), combatendo as insuficiências graves na qualidade das aprendizagens de uma parte significativa da população escolar, agravadas com a pandemia COVID-19.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

4 - Nível habitacional exigido, conforme artigo 86.º, da LGTFP:

Licenciatura em Terapia da Fala, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo e formalização da candidatura: O texto integral do procedimento, encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Publico e no sítio da Internet do Município de Tondela em www.cm-tondela.pt.

10 de outubro de 2025. - O Vereador, João Carlos Figueiredo Antunes.

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